Decreto que regulamenta a acessibilidade em hotéis entra em vigor

Acessibilidade em hotéis

A acessibilidade em hotéis e pousadas é uma obrigação estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015).

Regra integrada ao artigo 45, regulamentado pelo Decreto Nº 9.296, em vigor no Brasil desde 1º de março de 2018.

“Hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade. 

Os estabelecimentos já existentes deverão ter 10% de seus dormitórios acessíveis e garantia de ao menos uma unidade com acessibilidade.

Os dormitórios mencionados deverão ser localizados em rotas acessíveis”,

diz a legislação em vigor no País desde janeiro de 2016.

Regas valem para Acessibilidade em hotéis e pousadas

Entre os itens que organizam as regras de acessibilidade em hotéis estão as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O texto trata da norma 9050/2015 da ABNT, com critérios sobre acessibilidade em edificações e mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Detalhes como dimensões de acesso, circulação, manobra e alcance estão contemplados no decreto e precisam ser observados pelos estabelecimentos citados.

Projetos que investem no turismo inclusivo já oferecem recursos de acessibilidade a seus clientes, prática que se tornou uma obrigação.

A regulamentação do novo decreto faz mais do que exigir espaços acessíveis. É uma ferramenta para exercício pleno da cidadania.

Além de ser uma maneira de conduzir o setor à reflexão sobre o poder de consumo das pessoas com deficiência.

Características e recursos

Dois anexos do decreto sobre acessibilidade em hotéis trazem a lista dos recursos obrigatórios que devem ser incluídos nos projetos.

Destaque para o banheiro que atenda integralmente as especificações da ABNT. Este é um espaço geralmente construído de maneira errada.

Outro item do Decreto Nº 9.296/2018 que merece atenção trata da acessibilidade para pessoas com deficiência visual, surdas ou surdo-cegas.

A lei determina instalação de trancas magnéticas, informações em relevo, ranhuras ou cortes nos escaninhos de leitura e cartões magnéticos.

Outro ponto que jamais deve ser esquecido ou ignorado é a sinalização sonora de emergência com iluminação vermelha e intermitente.

O estabelecimento deve oferecer cadeiras de rodas, cadeiras para banho, materiais de higiene em braile e embalagens em formatos diferentes.

Materiais impressos devem estar disponíveis em braile ou fonte ampliada e contraste, além de formato digital, com informações sobre serviços.

A acessibilidade em hotéis determina também cardápio em braile e fonte ampliada com contraste, relógio despertador ou alarme com vibração.

Além de dispositivos móveis nas áreas comuns do estabelecimento com chamada em vídeo e mensagem ou aplicativo de comunicação acessível.

No Brasil, os detalhes sobre comunicação acessível são estabelecidos pela Anatel no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações.

É possível oferecer mais

A legislação aborda principalmente itens de acessibilidade física, ou arquitetônica, mas é fundamental oferecer outros recursos, como a acessibilidade digital.

Em destinos nos quais a tecnologia assistiva está presente e faz parte do pacote, aplicativos acessíveis são essenciais e estratégicos.

Nas viagens de negócios, por exemplo, pessoas com deficiência que ocupam posições corporativas estratégicas buscam diferenciais para otimizar o trabalho.

Executivos que precisam de acessibilidade em hotéis mantêm na lista de prioridades locais com ampla oferta de recursos, inclusive digitais.