Acessibilidade web é um direito de todos e Lei no Brasil

Acessibilidade na web

Promover acessibilidade web é garantir acesso universal na internet e ampliar o potencial de vendas.

Essa é uma exigência da legislação brasileira e pode ser aplicada seguindo diretrizes de acessibilidade para o conteúdo da web.

Completa e moderna

Especialistas do setor jurídico que atuam na defesa da inclusão, líderes de instituições e profissionais inseridos neste universo são unânimes em afirmar que a legislação brasileira específica para a garantia de direitos às pessoas com deficiência é uma das mais completas e modernas em todo o mundo.

Um dos principais destaques dessa legislação é a exigência de acessibilidade em espaços públicos e privados, com oferta de todos os tipos de recursos para que cidadãos com deficiências físicas, intelectuais, visuais ou auditivas tenham oportunidades de acesso nas mesmas condições de quem não convive com restrições.

Acessibilidade além de rampas

A abrangência desse conceito, do real significado da acessibilidade, ultrapassa as características arquitetônicas de um projeto.

Não se trata apenas da construção de rampas ou instalação de elevadores, da inserção de placas indicativas em braile, da interpretação em Libras (Língua Brasileira de Sinais), da oferta de legendagem em closed caption ou de sistemas com audiodescrição, recursos fundamentais e obrigatórios.

Acessibilidade
A Acessibilidade – ONU

Entenda a acessibilidade web

É primordial seguir, também, as diretrizes de acessibilidade para o conteúdo da web, detalhadas no Web Content Accessibility Guidelines (WCAG 2.0).

Precisamos considerar que o País tem mais de 45 milhões de cidadãos com deficiência, conforme o Censo IBGE 2010, e que a internet é uma das principais ferramentas, senão a mais importante, para que essas pessoas tenham acesso a educação, informação, conhecimento e, a partir disso, conquistem trabalho e renda.

O escritório brasileiro do W3C (World Wide Web Consortium) afirma que barreiras de navegação estão presentes em praticamente todos as páginas de internet do País.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 57% dos cidadãos com deficiência do Brasil, aproximadamente 26 milhões de pessoas, usam com frequência a internet.

Desafio da implantação

Apesar do tamanho desse universo e de nossa legislação ser completa e moderna, segundos os especialistas do setor, a oferta de websites acessíveis ainda é esquecida por instituições e empresas.

Isso acontece até mesmo por organizações que acreditam genuinamente na inclusão.

Inclua nesse processo o descumprimento do estabelecido pela legislação nacional por empresas e instituições que não oferecem acessibilidade para pessoas com deficiência em seus websites.

Desta forma, as lacunas criadas pela ausência de acessibilidade na web causam a exclusão imediata dessa população, que busca diariamente maneiras de exercer a sua cidadania.

Toda pessoa com deficiência quer ter garantido o seu direito de consumir produtos e serviços de qualidade.

A Lei Brasileira de Inclusão e a acessibilidade web

Em vigor desde janeiro de 2016, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n∫ 13.146/2015) trata do assunto em todos os seus 127 artigos.

O termo ‘acessibilidade’ aparece 72 vezes no texto da Lei.

No capítulo II da LBI, específico sobre acesso à informação e à comunicação, o artigo de n∫ 63 determina:

“É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por Órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”.

Além disso, o mesmo artigo determina, em seu primeiro parágrafo, que os websites brasileiros

“devem conter símbolo de acessibilidade em destaque”.

Consulte o texto completo da LBI. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

W3C e a Acessibilidade Web no Brasil

Análise feita neste ano (2017) pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) – entidade que agrega as atividades do escritório do W3C no Brasil e abriga o Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) – constatou que menos de 6% das páginas do poder público na internet foram construídas com acessibilidade web para minimizar as barreiras a pessoas com deficiência.

Sites acessíveis promovem a inclusão socioeconômica de pessoas com deficiência e, para haver a real transformação, é preciso que as organizações cumpram seu papel social, entendam o potencial de mercado que estão perdendo e modifiquem suas páginas.

 

Inovação para acessibilidade digital

A eSSENTIAL Accessibility desenvolveu soluções abrangentes de acessibilidade que ajudam organizações a seguir as Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG), além de alcançar e manter o cumprimento de normas e regulamentos.

Isso inclui a integração de serviços de avaliação e correção de conformidade com tecnologia assistiva para oferecer uma experiência transformadora para pessoas com deficiência.

Conheça as soluções da eSSENTIAL Accessibility para seu site: https://www.essentialaccessibility.com/pt-br/the-solution/