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Decreto que regulamenta a acessibilidade em hotéis entra em vigor

Acessibilidade em hotéis

A acessibilidade em hotéis e pousadas é uma obrigação estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015).

Regra integrada ao artigo 45, regulamentado pelo Decreto Nº 9.296, em vigor no Brasil desde 1º de março de 2018.

“Hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade. 

Os estabelecimentos já existentes deverão ter 10% de seus dormitórios acessíveis e garantia de ao menos uma unidade com acessibilidade.

Os dormitórios mencionados deverão ser localizados em rotas acessíveis”,

diz a legislação em vigor no País desde janeiro de 2016.

Regas valem para Acessibilidade em hotéis e pousadas

Entre os itens que organizam as regras de acessibilidade em hotéis estão as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O texto trata da norma 9050/2015 da ABNT, com critérios sobre acessibilidade em edificações e mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Detalhes como dimensões de acesso, circulação, manobra e alcance estão contemplados no decreto e precisam ser observados pelos estabelecimentos citados.

Projetos que investem no turismo inclusivo já oferecem recursos de acessibilidade a seus clientes, prática que se tornou uma obrigação.

A regulamentação do novo decreto faz mais do que exigir espaços acessíveis. É uma ferramenta para exercício pleno da cidadania.

Além de ser uma maneira de conduzir o setor à reflexão sobre o poder de consumo das pessoas com deficiência.

Características e recursos

Dois anexos do decreto sobre acessibilidade em hotéis trazem a lista dos recursos obrigatórios que devem ser incluídos nos projetos.

Destaque para o banheiro que atenda integralmente as especificações da ABNT. Este é um espaço geralmente construído de maneira errada.

Outro item do Decreto Nº 9.296/2018 que merece atenção trata da acessibilidade para pessoas com deficiência visual, surdas ou surdo-cegas.

A lei determina instalação de trancas magnéticas, informações em relevo, ranhuras ou cortes nos escaninhos de leitura e cartões magnéticos.

Outro ponto que jamais deve ser esquecido ou ignorado é a sinalização sonora de emergência com iluminação vermelha e intermitente.

O estabelecimento deve oferecer cadeiras de rodas, cadeiras para banho, materiais de higiene em braile e embalagens em formatos diferentes.

Materiais impressos devem estar disponíveis em braile ou fonte ampliada e contraste, além de formato digital, com informações sobre serviços.

A acessibilidade em hotéis determina também cardápio em braile e fonte ampliada com contraste, relógio despertador ou alarme com vibração.

Além de dispositivos móveis nas áreas comuns do estabelecimento com chamada em vídeo e mensagem ou aplicativo de comunicação acessível.

No Brasil, os detalhes sobre comunicação acessível são estabelecidos pela Anatel no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações.

É possível oferecer mais

A legislação aborda principalmente itens de acessibilidade física, ou arquitetônica, mas é fundamental oferecer outros recursos, como a acessibilidade digital.

Em destinos nos quais a tecnologia assistiva está presente e faz parte do pacote, aplicativos acessíveis são essenciais e estratégicos.

Nas viagens de negócios, por exemplo, pessoas com deficiência que ocupam posições corporativas estratégicas buscam diferenciais para otimizar o trabalho.

Executivos que precisam de acessibilidade em hotéis mantêm na lista de prioridades locais com ampla oferta de recursos, inclusive digitais.

Descubra como você pode fornecer uma experiência inclusiva na web para pessoas com deficiência