ESTE É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ, COMO USUÁRIO, E A Level Access INC. (doravante,
denominada, no presente “eA”) AFIRMANDO QUE OS TERMOS QUE REGEM O USO DO APLICATIVO eA
(doravante, denominado, no presente, “APLICATIVO LICENCIADO”). O PRESENTE CONTRATO, JUNTO
COM TODAS AS ATUALIZAÇÕES, TERMOS ADICIONAIS, LICENÇAS DE SOFTWARE E TODOS OS REGULAMENTOS E
POLÍTICAS DA eA, CONSTITUEM COLETIVAMENTE O “CONTRATO” ENTRE VOCÊ E A eA. AO INSTALAR O
APLICATIVO LICENCIADO, VOCÊ ESTÁ INDICANDO QUE CONCORDA COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO
CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO INSTALE NEM USE O APLICATIVO. VOCÊ DEVE ACEITAR E SEGUIR OS
PRESENTES TERMOS CONFORME A APRESENTAÇÃO DELES. ALTERAÇÕES, ADIÇÕES OU EXCLUSÕES NÃO SÃO
ACEITÁVEIS.
O Aplicativo Licenciado é licenciado, e não vendido, a você para uso somente de acordo com os
termos desta licença, a menos que seja acompanhado por um acordo de licença separado, caso
em que os termos de tal acordo de licença separado prevalecerão, sujeito à Sua aceitação
prévia desse acordo de licença em separado. A licenciante (eA) se reserva todos os direitos
não expressamente concedidos a você.
a. Escopo da Licença: Esta licença concedida a você para o Aplicativo Licenciado pela eA está
limitada a uma licença não transferível para usar o Aplicativo Licenciado em qualquer
dispositivo Android que você possua ou controle. Esta licença não permite que você use o
Aplicativo Licenciado em algum dispositivo Android que você não possua ou controle, e você
não poderá distribuir ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado através de uma rede onde ele
possa ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode alugar, arrendar,
emprestar, vender, redistribuir nem sublicenciar o Aplicativo Licenciado. Você não pode
copiar (exceto conforme expressamente permitido pela presente licença), descompilar, fazer
engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar trabalhos
derivados do Aplicativo Licenciado, quaisquer atualizações ou qualquer parte dele (exceto
como e somente na medida em que qualquer restrição precedente seja proibida pela legislação
aplicável ou na extensão que possa ser permitida pelos termos de licenciamento que regem o
uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Aplicativo Licenciado). Qualquer
tentativa nesse sentido é uma violação dos direitos da eA e de seus licenciantes. Se violar
esta restrição, você pode estar sujeito a processos e penalidades. Os termos da licença
regerão quaisquer atualizações fornecidas pela eA que substituam e/ou complementem o Produto
original, a menos que tal atualização seja acompanhada por uma licença separada, caso em que
os termos dessa licença prevalecerão.
b. Consentimento para Uso de Dados: Você concorda que a eA pode coletar e usar dados técnicos
e informações relacionadas, inclusive, mas não sem limitação, informações técnicas sobre seu
dispositivo, sistema e aplicativos, e periféricos, coletados periodicamente para facilitar o
fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços para você (se
houver) relacionado ao Aplicativo Licenciado. A eA pode usar essas informações para melhorar
seus produtos ou fornecer serviços ou tecnologias para você.
c. Rescisão. A licença é válida até ser rescindida por você ou pela eA. Seus direitos sob
esta licença serão rescindidos automaticamente sem prévio aviso da eA se você não cumprir
qualquer(isquer) termo(s) da presente licença. Após a rescisão da licença, você cessará
qualquer o uso do Aplicativo Licenciado e destruirá todas as cópias, completas ou parciais,
do Aplicativo Licenciado.
d. Serviços; Materiais de Terceiros. O Aplicativo Licenciado pode permitir o acesso a
serviços e sites da eA e de terceiros (denominados, coletiva e individualmente, “Serviços”).
O uso dos Serviços pode exigir acesso à Internet e que você aceite termos adicionais de
serviço.
Você entende que ao usar qualquer um dos Serviços, você pode encontrar conteúdo que possa ser
considerado ofensivo, indecente ou questionável, cujo conteúdo pode ou não ser identificado
como tendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou inserção de
determinado URL podem, de forma automática e não intencional, gerar links ou referências a
material censurável. Entretanto, o Usuário concorda em utilizar os Serviços por sua própria
conta e risco e que a eA não terá nenhuma responsabilidade perante você por conteúdo que
possa ser considerado ofensivo, indecente ou censurável.
Você concorda que quaisquer Serviços incluem conteúdo, informações e materiais proprietários
que estejam protegidos por propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, mas
sem limitação, direitos autorais, e que você não utilizará tais conteúdos, informações ou
materiais proprietários de qualquer forma, exceto para o uso permitido dos Serviços. Nenhuma
parte dos Serviços pode ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio. Você
concorda em não modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas
com base nos Serviços, de qualquer maneira, e você não deve explorar os Serviços de qualquer
forma não autorizada, inclusive, mas sem limitação, invadindo ou sobrecarregando a
capacidade da rede. Você também concorda em não usar os Serviços de qualquer maneira para
assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou, de outra forma, infringir ou violar os
direitos de qualquer outra parte, e que o Provedor do Aplicativo não seja de forma alguma
responsabilizado por tal uso por você, nem para mensagens ou transmissões assediosas,
ameaçadoras, difamatórias, ofensivas ou ilegais que você possa receber como resultado do uso
de qualquer um dos Serviços.
Além disso, a eA não faz nenhuma representação de que tais Serviços e materiais sejam
apropriados ou estejam disponíveis para uso em qualquer local específico. Na medida em que
você optar por acessar tais Serviços ou Materiais, você o faz por sua própria iniciativa e é
responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas em limitação, as
leis locais aplicáveis. A eA e seus licenciadores se reservam o direito de alterar,
suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer Serviços a qualquer momento, sem
prévio aviso. Em nenhum caso, a eA será responsável pela remoção ou desabilitação do acesso
a tais Serviços. A eA também pode impor limites ao uso ou acesso a determinados Serviços, em
qualquer caso, sem aviso ou responsabilidade.
Você entende que a eA pode oferecer integração própria e/ou com Serviços de terceiros para
sua conveniência. Além disso, você entende que a eA não é afiliada ou patrocinada por esses
Serviços de terceiros. A eA não será responsável pelo conteúdo, atualizações ou práticas de
privacidade desses terceiros, que podem diferir daquelas da eA. Os dados pessoais que você
pode optar por fornecer a esses Serviços de terceiros não são cobertos pelas políticas de
privacidade da eA. Algumas empresas terceirizadas podem optar por compartilhar seus dados
pessoais com a eA e, nesse caso, esse compartilhamento de dados deve ser regido pela
política de privacidade de tal terceiro. Os dados pessoais que você pode optar por fornecer
à eA por meio do registro do Aplicativo Licenciado com a eA serão regidos pela política de
privacidade da eA.
e. AUSÊNCIA DE GARANTIA PESSOAL: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO
APLICATIVO LICENCIADO É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE TODOS OS RISCOS RELACIONADOS COM
QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS É DE SUA RESPONSABILIDADE. ATÉ O
LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER
SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO (DORAVANTE, DENOMINADO, NO
PRESENTE, “SERVIÇOS”) SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME
DISPONÍVEL”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A eA SE ISENTA DE TODAS
AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO APLICATIVO LICENCIADO E A QUAISQUER SERVIÇOS,
EXPRESSOS, IMPLÍCITOS OU ESTATUTÁRIOS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, ÀS GARANTIAS E/OU
CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM
DETERMINADO OBJETIVO, DE EXATIDÃO, DE USUFRUTO SEM IMPEDIMENTO, E DE NÃO VIOLAÇÃO DOS
DIREITOS DE TERCEIROS. A eA NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA COM SUA APRECIAÇÃO DO
APLICATIVO LICENCIADO, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU OS SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO
APLICATIVO LICENCIADO ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS DE QUE O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO OU
SERVIÇOS LICENCIADOS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO APLICATIVO OU
SERVIÇOS LICENCIADOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO
PELA eA OU POR SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA. SE O APLICATIVO LICENCIADO
OU OS SERVIÇOS CONTIVEREM DEFEITOS, VOCÊ ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS
OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS
IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, A
EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
f. LIMITES DE RESPONSABILIDADE. ATÉ ONDE NÃO PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO, EM CASO ALGUM A eA
SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS, OU POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS,
INDIRETOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE
DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS COMERCIAIS OU PERDAS COMERCIAIS,
DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, SEMPRE CAUSADO,
INDEPENDENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, DELITO OU OUTRO) E MESMO SE A eA TIVER
SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO,
ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
Favor enviar perguntas ou comentários para a Level Access Inc. para o e-mail (info@essentialaccessibility.com).
Última data de modificação: 30 de junho de 2016
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO ANDROID
Valorizamos sua privacidade e nos dedicamos a proteger suas informações e a notificá-lo sobre
nossas práticas de coleta e uso de informações e sobre como você pode optar por
aceitar/excluir qualquer contato de marketing ou promocional de nossa parte. Você pode optar
por registrar a cópia instalada do Aplicativo Licenciado com a eA por meio do Aplicativo
Licenciado. Ao compartilhar voluntariamente informações pessoalmente identificáveis por meio
do registro do Aplicativo Licenciado, você concorda com a seguinte política de privacidade.
Podemos colocar links de e-mail e/ou formulários em nosso site para permitir que você entre
em contato conosco diretamente. As Informações Pessoais que você fornece nesses links e
formulários são usadas para responder diretamente às suas perguntas ou comentários. Também
podemos arquivar seus comentários para melhorar nosso site, produtos ou processo de
cronograma, ou revisar e descartar as Informações Pessoais. Todas as informações, além das
Informações Pessoais que você envia para a eA usando esses links ou formulários de e-mail,
não serão consideradas ou tratadas como informações confidenciais. Não nos envie
informações, ideias, sugestões, propostas ou comentários que você considera confidenciais ou
que você queira que sejam tratados como confidenciais.
Uso de suas informações pessoalmente identificáveis. Usamos as Informações Pessoais para
responder às suas perguntas, melhorar nossos esforços de marketing e promocionais, analisar
ofertas de Aplicativos Licenciados e serviços e personalizar nossos serviços e Aplicativos
Licenciados. Podemos usar as Informações Pessoais para fornecer informações para você e
entrar em contato com você em relação a avisos administrativos. Também podemos usar as
Informações Pessoais para resolver litígios e solucionar problemas.
Podemos usar informações adicionais não consideradas Pessoalmente Identificáveis para
analisar e melhorar as técnicas e respostas de solução de problemas, e para melhorar o valor
do(s) Aplicativo(s) Licenciado(s) e serviços fornecidos pela eA ou por terceiros.
Se o endereço de e-mail fornecido por você for um endereço de e-mail acessado por um
dispositivo sem fio, você entende que as tarifas padrão da sua operadora se aplicam a essas
mensagens e pode mudar de ideia a qualquer momento e optar por não receber essas mensagens.
Você também declara que é o proprietário ou usuário autorizado do dispositivo sem fio no
qual as mensagens podem ser recebidas e que você compreende e está autorizado a aprovar as
cobranças aplicáveis.
Divulgações Exigidas. A eA pode divulgar Informações Pessoais se for obrigado a fazê-lo por
lei ou na crença de boa-fé de que tal ação é necessária para evitar ofensas ou danos à
propriedade. Em geral, tentamos notificá-lo quando estamos fazendo tal divulgação, mas não
podemos fazê-lo em caso de emergência ou quando somos proibidos por lei ou por ordem
judicial de fornecer tal aviso.
Parceiros de Compartilhamento de Informações e Serviços de Terceiros. A eA não aluga, vende
nem compartilha informações pessoais sobre você com outras pessoas ou empresas não afiliadas
sem o seu consentimento ou a menos que acreditemos de boa fé que o acesso, uso, preservação
ou divulgação é razoavelmente necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamento,
processo legal ou solicitação governamental executável, (b) executar quaisquer Termos de
Serviço aplicáveis (incluindo investigação de potenciais violações deles), ou (c) detectar,
prevenir ou tratar questões de fraude, segurança ou técnicas.
A eA pode fornecer serviços para o Aplicativo Licenciado por meio de acordos contratuais com
afiliadas, provedores de serviços, parceiros e outros terceiros (doravante, denominados, no
presente “Parceiros de Serviço”). A eA e seus parceiros de serviço usam suas Informações
Pessoais para operar e entregar seus produtos e serviços. Salvo acordo em contrário por você
em um contrato separado, os Parceiros de Serviço da eA não podem usar suas Informações
Pessoais para informá-lo de outros produtos ou serviços disponíveis desses Provedores de
Serviços.
Se a eA for envolvida em uma fusão, aquisição ou qualquer forma de venda de alguns ou de
todos os seus ativos, garantiremos a confidencialidade de quaisquer informações pessoais
envolvidas em tais transações e forneceremos uma notificação razoável antes que as
informações pessoais sejam transferidas e se tornem sujeitas a uma política de privacidade
diferente. Tal notificação pode ser fornecida por meio de uma declaração clara e concisa no
site da eA ou em uma atualização subsequente do Aplicativo Licenciado de que houve uma
atualização desta Política de Privacidade.
Links. O Aplicativo Licenciado pode incluir links para outros aplicativos ou sites. Esta
Política de Privacidade aplica-se apenas ao Aplicativo Licenciado. Quaisquer informações que
você enviar para sites vinculados ou outros aplicativos estarão sujeitas às políticas de
privacidade desses sites ou aplicativos, se houver. Você deve analisar cuidadosamente essas
políticas antes de fornecer quaisquer informações a esses sites ou aplicativos vinculados.
Segurança. A eA toma medidas práticas e razoáveis para proteger as Informações Pessoais de
acesso, divulgação, uso indevido ou processamento não autorizado ou acidental, ou de
alteração, destruição ou perda. As Informações Pessoais que coletamos residem em servidores
operados pela eA e são acessíveis apenas a pessoas que, em virtude de suas obrigações,
precisam ter acesso e foram treinadas e encarregadas da observância dos princípios
incorporados nesta Política de Privacidade.
Execução. Se você tiver dúvidas ou reclamações sobre como suas Informações Pessoais são
tratadas de acordo com esta Política ou geralmente sobre a implementação dos princípios
desta política, o (a) encorajamos a entrar em contato no e-mail info@essentialaccessibility.com
Alterações na Política de Privacidade. Se decidirmos alterar esta Política de Privacidade,
iremos atualizá-la com o lançamento ou atualização do Aplicativo Licenciado no Android
Market para que você sempre saiba quais Informações Pessoais coletamos, como podemos usá-las
e se as divulgaremos para alguém.
Última data de modificação: 30 de junho de 2016